Última atualização: 11 de agosto de 2026
Website: https://lgadesign.com.br/
A LGA Design preza pela excelência na prestação de serviços de design gráfico, identidade visual, web design e soluções criativas digitais. Esta Política de Reembolso, Cancelamento e Garantia foi desenvolvida para assegurar transparência e alinhamento de expectativas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as melhores práticas do mercado de serviços sob encomenda.
1. NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços oferecidos pela LGA Design são personalizados e produzidos sob encomenda, demandando alocação prévia de horas de trabalho, pesquisa conceitual e capacidade técnica especializada. Por essa razão, as regras de reembolso e cancelamento observam as etapas de evolução do projeto contratado.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC – ART. 49)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente contratante pessoa física (ou consumidor final) tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura da proposta/contrato ou do pagamento inicial, desde que a execução do projeto ainda não tenha sido iniciada.
- Solicitação em até 7 dias (sem início de produção): Reembolso integral (100%) do valor pago, descontadas eventuais taxas administrativas de gateways de pagamento.
- Cancelamento durante a produção: Aplicam-se as regras estipuladas no item 3.
3. REGRAS DE CANCELAMENTO E RETENÇÃO PROPORCIONAL
Caso o cliente solicite o cancelamento do serviço após o período de 7 dias ou após o início do trabalho de criação, o reembolso será proporcional às etapas executadas:
- Fase de Pesquisa, Briefing e Alinhamento Inicial: Se o cancelamento ocorrer antes da apresentação da 1ª proposta visual, haverá retenção de 30% do valor total do contrato para cobrir custos operacionais e reserva de agenda.
- Fase de Apresentação de Conceitos / Layouts Criados: Se a primeira proposta de design/layout já tiver sido apresentada, haverá retenção de 50% a 70% do valor contratado (não havendo devolução do sinal/entrada inicial).
- Fase Final de Aprovação ou Arquivos Entregues: Após a aprovação final do design ou a entrega dos arquivos editáveis/finais (ou publicação de site), não caberá nenhum tipo de reembolso, dada a entrega integral do serviço contratado.
4. GARANTIA DE QUALIDADE E REVISÕES DO PROJETO
A LGA Design garante a qualidade técnica e estética dos materiais desenvolvidos, comprometendo-se a seguir o briefing aprovado.
4.1. Rodadas de Alteração:
- Todo projeto inclui um número pré-determinado de rodadas de alterações/ajustes (geralmente de 2 a 3 rodadas, conforme a Proposta Comercial).
- Solicitações de alteração devem seguir o briefing inicial. Mudanças completas de escopo após a aprovação do briefing serão orçadas como serviço adicional.
4.2. Garantia Técnica para Web Design / Sites:
- Para criação de websites, garantimos 30 (trinta) dias de suporte e garantia técnica gratuita após a publicação do site, cobrindo a correção de eventuais bugs ou falhas de navegação sob nossa responsabilidade.
- A garantia técnica não cobre falhas por mau uso do cliente, instalação de plugins não autorizados, modificações no código feitas por terceiros ou instabilidades na hospedagem do cliente.
5. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO OU REEMBOLSO
Para solicitar o cancelamento de um serviço ou eventual reembolso, envie um e-mail para [email protected] contendo:
- Nome completo e CPF/CNPJ;
- Nome do projeto ou número da proposta;
- Motivo detalhado da solicitação.
A equipe da LGA Design analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis. Se aprovado, o reembolso será efetuado via PIX, transferência bancária ou estorno no cartão em até 10 (dez) dias úteis.
6. CONTATO
- E-mail: [email protected]
- Website: https://lgadesign.com.br/