TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 11 de agosto de 2026
Website: https://lgadesign.com.br/

Seja bem-vindo ao website da LGA Design. Ao acessar, navegar ou utilizar este site, enviar formulários de orçamento ou interagir com nossos conteúdos e anúncios, você concorda expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

Caso você não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, solicitamos que interrompa o uso do nosso website.

1. OBJETIVO DO WEBSITE

O website da LGA Design possui caráter informativo, institucional e comercial, tendo como principais objetivos:

• Apresentar a empresa, seus valores e portfólio de trabalhos nas áreas de design gráfico, identidade visual, web design e soluções criativas digitais;
• Disponibilizar canais de comunicação para atendimento, dúvidas e solicitações de propostas/orçamentos;
• Divulgar conteúdos e materiais promocionais do estúdio;
• Conectar usuários às nossas redes sociais e campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads e parceiros).

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo disponibilizado no website da LGA Design é de propriedade exclusiva do estúdio ou devidamente licenciado por seus autores e clientes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

2.1. Proteção do Portfólio e Elementos Visuais:

• Marcas e Logotipos: A marca “LGA Design”, logotipos, slogans e a identidade visual do site são de propriedade exclusiva do estúdio. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.
• Projetos e Portfólio: As imagens, mockups, estudos de caso, conceitos e artes apresentados no portfólio representam criações desenvolvidas pela LGA Design. É estritamente proibido fazer download, cópia, alteração, redistribuição ou uso comercial dessas peças sem autorização formal.
• Código e Layout: A estrutura visual do site, layout, combinações de cores, fontes e código-fonte são protegidos e não podem ser clonados, copiados ou raspados (web scraping).

3. USO ACEITÁVEL DO WEBSITE

Ao utilizar o site da LGA Design, você se compromete a fazê-lo de maneira ética e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Utilizar o site para transmitir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou banco de dados do site;
• Preencher os formulários de contato/orçamento com informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Inserir mensagens com conteúdo difamatório, ilícito, preconceituoso ou abusivo nos canais de comunicação.

4. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS E MATERIAIS ENVIADOS PELO USUÁRIO

Ao enviar informações, briefings, marcas ou arquivos através de nossos formulários de contato ou canais oficiais (WhatsApp/E-mail):

1. Responsabilidade do Cliente: O usuário garante que possui todos os direitos autorais, licenças e autorizações necessárias sobre as imagens, textos ou marcas enviadas para análise ou execução de orçamentos, isentando a LGA Design de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
2. Caráter Orçamentário: O preenchimento de formulários de orçamento no site não constitui contratação automática de serviços nem obriga a LGA Design a executar o projeto antes da aprovação de uma proposta comercial formal e da assinatura do correspondente Contrato de Prestação de Serviços.

5. RELAÇÃO COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Estes Termos e Condições regem a navegação no website e a interação inicial. Quando houver a contratação efetiva dos serviços de design prestados pela LGA Design, as condições específicas (como valores, prazos, entregáveis, quantidade de revisões e cessão de direitos patrimoniais da arte) serão reguladas por um Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LGA Design preza pela proteção dos dados pessoais de seus usuários. O tratamento de dados coletados durante a navegação, preenchimento de formulários e veiculação de anúncios de tráfego pago é detalhado em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7. ANÚNCIOS, TRÁFEGO PAGO E LINKS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, Behance) ou ser acessado por meio de anúncios no Google Ads e Meta Ads.

• A LGA Design não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de sites de terceiros vinculados por links externos.
• A inclusão de links não implica endosso ou associação da LGA Design com os proprietários desses sites.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Empenhamo-nos para manter o website atualizado, seguro e funcional. No entanto, a LGA Design não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de eventuais oscilações técnicas ou manutenção.

Em nenhuma hipótese a LGA Design será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website ou falhas de conexão do usuário.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A LGA Design reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria nos serviços. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página.

10. CONTATO E ATENDIMENTO

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

• E-mail: [email protected]
• Página de Contato: https://lgadesign.com.br/contato/

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede do estúdio para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso deste website.