Última atualização: 29 de outubro de 2026.
Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do Kit de Papelaria para Psicólogos, Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais (“Kit”), produto digital criado e comercializado por LGA Design (“LGA Design”, “nós”). Ao comprar ou usar o Kit, você declara que leu e concordou com estes Termos.
1. O que é o Kit
O Kit é um produto digital que reúne 15 peças entre papelaria e documentos em formato de modelos editáveis (templates), em formatos como Canva ou Word e/ou PDF (Guia). Não há envio de nenhum item físico.
2. Compra, pagamento e entrega
- A venda é feita por meio de plataforma de pagamentos parceira, que processa a transação e entrega o acesso.
- As formas de pagamento disponíveis são cartão de crédito (parcelado), Pix e boleto bancário.
- O acesso é liberado de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento. No boleto, a confirmação depende da compensação bancária.
- O acesso é enviado ao e-mail informado na compra. É sua responsabilidade informar um e-mail correto e conferir também a caixa de spam.
3. Licença de uso
Ao adquirir o Kit, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar e personalizar os modelos na sua atividade profissional, por tempo indeterminado e sem limite de quantidade de usos.
É permitido: editar cores, fontes e textos; imprimir; usar nos seus atendimentos, na sua comunicação e na sua marca profissional.
É proibido:
- revender, sublicenciar, doar, emprestar ou compartilhar o Kit ou o acesso a ele, no todo ou em parte;
- publicar, distribuir ou disponibilizar os arquivos (originais ou modificados) em marketplaces, sites, grupos, pastas públicas ou plataformas de modelos;
- usar o Kit para criar e vender produtos concorrentes ou derivados;
- afirmar ser o autor dos modelos originais.
O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso, e à responsabilização civil e criminal.
4. Propriedade intelectual
Os modelos, layouts, textos-base, guia e demais materiais do Kit são protegidos pela legislação de direitos autorais e pertencem à LGA Design. A compra não transfere a propriedade intelectual, apenas concede a licença descrita acima.
5. Ferramentas e recursos de terceiros
O Kit foi criado para ser usado em ferramentas de terceiros, como o Canva e/ou Microsoft Word. Essas ferramentas têm termos e condições próprios e podem mudar ao longo do tempo. Você é responsável por ter acesso a elas. Fontes, imagens e elementos gráficos de terceiros usados nos modelos continuam sujeitos às licenças dos seus respectivos titulares.
6. Textos-base e responsabilidade profissional
Os textos dos documentos (como ficha de acolhimento, termo de combinados, recibo, declaração e folha de evolução) são modelos gerais de apoio. Eles não constituem orientação jurídica nem técnica e não substituem a análise do seu caso. É sua responsabilidade revisar, adaptar e validar o conteúdo conforme a legislação, o código de ética e as normas do seu conselho profissional (por exemplo, CRP, CREFITO/COFFITO, CRFa/CFFa) antes de usá-lo.
7. Resultados
Não garantimos resultados específicos, como aumento de pacientes, de faturamento ou de indicações. O uso do Kit e o que se faz com ele dependem de cada profissional.
8. Garantia e reembolso
O Kit tem garantia de 7 dias, nos termos da nossa Política de Reembolso.
9. Suporte
O suporte é prestado por e-mail, em [até 3 dias úteis], para dúvidas sobre acesso e uso do Kit.
10. Alterações no Kit e nestes Termos
Podemos atualizar o Kit e estes Termos. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maracanaú/CE, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].